Questão 2204120

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2204120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Pedro, com 11 anos de idade, e Paulo, com 12, foram encontrados no banheiro de uma escola pública, quebrando os espelhos e as tampas dos vasos sanitários.

À luz do ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pela Direção Escolar.

Alternativa A:
Os alunos praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados para a Delegacia Especializada, para a apuração de suas responsabilidades.
Alternativa B:
Os alunos praticaram ato infracional. Pedro deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e Paulo, para a Delegacia Especializada.
Alternativa C:
Os alunos não praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar, para a aplicação de medidas de proteção.
Alternativa D:
Os alunos não praticaram ato infracional. Assim, a Direção Escolar deverá resolver internamente o problema, convocando os pais ou responsáveis, para que a conduta não se repita.
Alternativa E:
Os alunos praticaram ato infracional. Assim, deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar, para a aplicação das medidas de proteção.

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