Questão 2204077 de Legislações de Órgãos - SELECON 2019

Questão

ID 2204077

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Uma unidade escolar está situada a montante de uma cidade que é abastecida por um córrego de água doce classificada como Classe 2, de acordo com a Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, e suas alterações. Devido a um vazamento na rede coletora de esgotos da unidade escolar, um funcionário resolveu, sem aviso prévio ao órgão ambiental, vazar o esgoto coletado do refeitório diretamente no córrego que abastece a cidade. A atitude do funcionário NÃO foi correta, pois:

Alternativa A:
causar poluição hídrica em que se torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade é crime ambiental previsto na Lei nº 6.938/81
Alternativa B:
lançar resíduos sólidos, líquidos ou detritos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos é crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98
Alternativa C:
o esgoto do refeitório, após passar pela caixa de gordura, deveria ser lançado na rede de águas pluviais
Alternativa D:
o órgão ambiental deveria ser avisado antes do vazamento acontecer

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Questão 2204077

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