Questão 2204076

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2204076

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Decorridos pouco mais de cem dias após o início da sessão legislativa, constatou-se que o Presidente da República não havia apresentado as contas de governo correspondentes ao exercício anterior.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, em situações dessa natureza, compete

Alternativa A:
ao Congresso Nacional julgar as contas com base nos relatórios elaborados pela equipe técnica.
Alternativa B:
ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas, proceder à tomada de contas do Presidente da República.
Alternativa C:
ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República.
Alternativa D:
ao Congresso Nacional dar início ao processo, por crime de responsabilidade, contra o Presidente da República.
Alternativa E:
à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República.

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