Questão 220407

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 220407

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo


A Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente instituíram um Sistema de Garantias de Direitos (SGD), cujo formato confere uma parceria permanente entre o Poder Público e a sociedade civil. Esse sistema possui 3 eixos estratégicos que se referem a:

Alternativas da questão 220407
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