Questão 2203879

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2203879

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Conde

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente segundo a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assume como crime contra o meio ambiente:

Alternativa A:
Possuir guarda de espécie domestica não considerada ameaçada de extinção.
Alternativa B:
Abate de animais em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Alternativa C:
Abate de animais para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora, desde que se possua autorização.
Alternativa D:
Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.
Alternativa E:
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, possuindo autorização da autoridade ambiental.

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