Questão
ID 220381Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um: