Questão 2203780

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 2203780

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na CF/88

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Conde

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):

Alternativa A:
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na LOA.
Alternativa C:
É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Alternativa D:
A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa E:
Os projetos de lei relativos ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma da lei.