Questão 2203773

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 2203773

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Conde

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A LDO será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.
Alternativa B:
A lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa C:
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa D:
A LDO estabelecerá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta
Alternativa E:
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, dependendo do caso.