Questão 2203767

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2203767

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Conde

Altair, guarda municipal, estava caminhando pela rua à noite quando verifica flagrante delito no interior de casa alheia. Diante de tal situação, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, portanto Altair não poderá nela penetrar.
Alternativa B:
por ser durante a noite, será necessária determinação judicial para que Altair adentre no imóvel.
Alternativa C:
Altair pode adentrar na casa imediatamente, mesmo que o flagrante delito ocorra durante a noite.
Alternativa D:
só será permitida a entrada de Altair no imóvel sem o consentimento do morador caso aquele precise prestar socorro.
Alternativa E:
Altair precisa necessariamente do consentimento do morador para adentrar na casa.

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