Questão
ID 220362Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102), Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2017 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde, lazer constitui descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada: