Questão 2203457

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2203457

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: FundaçãoEstataldeSaúdedaFamília - FESF


Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências.

1. Competência privativa da União.

2. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

3. Competência concorrente entre a União e os Estados.

A. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

B. Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.

C. Legislar sobre registros públicos.

D. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

E. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.

Alternativas da questão 2203457
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