Questão 2203355 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 2203355

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: FundaçãoEstataldeSaúdedaFamília - FESF

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, constituindo-se de “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (BRASIL, 1990, p. 3). Sobre a vigilância epidemiológica, é correto afirmar que

Alternativa A:
os dados de morbidade permitem a detecção imediata ou precoce de problemas sanitários, sendo os dados mais utilizados em vigilância epidemiológica.
Alternativa B:
as competências de cada ente federado abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica, cabendo ao nível nacional as ações executivas.
Alternativa C:
o cumprimento das funções de vigilância epidemiológica independe da disponibilidade de dados para subsidiar o processo de produção de informação para a ação.
Alternativa D:
os dados de morbidade são de fundamental importância como indicadores da gravidade do fenômeno vigiado, sendo obtidos a partir das declarações de óbitos.
Alternativa E:
as doenças de notificação compulsória são estabelecidas pelo Ministério da Saúde entre as consideradas de maior relevância sanitária para o país, sem participação de estados e municípios.

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Questão 2203355

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