Questão 2203308

O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o modelo público de ações e serviços de saúde no Brasil, orientado por um conjunto de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional, parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito, incorporando, em sua estrutura institucional e decisória, espaços e instrumentos para democratização e compartilhamento da gestão do sistema de saúde. Alguns dos princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde são a universalidade de acesso; a igualdade na assistência à saúde; a integralidade da assistência; a participação da Comunidade; e a descentralização político-administrativa. Sobre os princípios e diretrizes do SUS, marque a alternativa CORRETA.

I. O acesso Universal é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. A integralidade é a expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de que necessita independentemente de complexidade custo e natureza dos serviços envolvidos.

III. A participação da comunidade é a garantia de que a população por intermédio de suas entidades representativas possa participar do processo de formulação de diretrizes e prioridades para política de saúde, da fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais e normativos do SUS e do controle e avaliação de ações e Serviços de Saúde executados nos diferentes níveis de governo.

IV. A descentralização está relacionada a que governos estaduais e principalmente os municipais tenham maior responsabilidade e autonomia para decidir e implementar ações e Serviços de Saúde.