Questão
ID 2203267Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2017 Banca: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Órgão: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Através da Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, foi instituído um programa de auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Trata-se do denominado: