Questão
ID 2203265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2017 Banca: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Órgão: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
A lei 10.216, de 6 de abril de 2001, é considerada um marco para a saúde mental no Brasil, visto que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial para esse público. Em seu artigo 2º, são listados alguns direitos das pessoas com transtorno mental, exceto: