Questão
ID 2203171Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.232/1994 - Dispõe sobre as Condições e a Forma de Repasse Regular e Automático de Recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Órgão: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: