Questão
ID 2203168Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2017 Banca: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Órgão: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Considerando a atenção à saúde no âmbito do SUS:
I. Mediante justificativa técnica e após pactuação nas comissões intergestores, os entes federados podem criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, conforme característica da Região de Saúde.
II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados podem ser referenciados pelas portas de entrada da Rede de Atenção à Saúde.
III. É assegurada ao usuário a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
Estão corretas: