Questão 2203149

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2203149

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Competência para Legislar sobre Seguridade Social

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho

Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.
Alternativa B:
apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.
Alternativa D:
por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.
Alternativa E:
as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.