Questão 2203145

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2203145

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

Alternativa A:
nem todo trabalhador com carteira assinada em empresa privada é contribuinte obrigatório da previdência social.
Alternativa B:
o acesso à previdência social é universal, no sentido de que todas as pessoas que quiserem podem filiar-se ao sistema previdenciário.
Alternativa C:
o estrangeiro residente no Brasil não poderá ser beneficiário do RGPS.
Alternativa D:
para se filiar ao sistema previdenciário se exige que o sujeito esteja exercendo atividade remunerada.
Alternativa E:
qualquer pessoa física, com mais de quatorze anos, se quiser, pode aderir ao regime geral de previdência social, lembrando que o aprendiz poderá filiar-se a partir dos treze anos.

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