Questão 2203134 de Direito Administrativo - VUNESP 2019

Questão

ID 2203134

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho

O Município X, para redução de custos, decidiu desfazer- -se de dois automóveis em bom estado de conservação, porém com alto custo de manutenção. Ciente disso, a Irmandade Y, associação sem fins lucrativos, demonstrou interesse em receber os dois veículos em doação, para utilizá-los no desempenho de suas atividades filantrópicas, naquela localidade. Nessa situação hipotética, a alienação dos bens

Alternativa A:
deverá ser precedida de licitação na modalidade maior oferta, em lote único, e, apenas no caso de licitação deserta, será possível autorizar a doação.
Alternativa B:
deverá ser precedida de licitação na modalidade leilão, dividido em itens, para permitir ampla participação, e, apenas no caso de licitação fracassada, será possível autorizar a doação.
Alternativa C:
deverá ser dispensada, e autorizada a doação, caso a associação interessada seja qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e mantenha, com o Município X, contrato de gestão.
Alternativa D:
será precedida de avaliação, podendo ser dispensada a licitação caso seja justificada a conveniência e a oportunidade socioeconômica da doação para fins e uso de interesse social.
Alternativa E:
será precedida de avaliação e autorização legislativa específica, podendo ser declarada inexigível a licitação na hipótese de a entidade oferecer permuta.

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Questão 2203134

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