Questão
ID 2202967Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mauá
Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.