Questão 2202873

somente o Ministério Público pode instaurar o inquérito civil.

o pedido de arquivamento do inquérito civil deve ser submetido ao Poder Judiciário.

é possível a quebra de sigilo bancário independentemente de autorização judicial.

tem natureza dispositiva e é possível o contraditório e ampla defesa.

em regra, tramita de forma sigilosa, sem necessidade de observar o princípio da publicidade.