Questão 2202872

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 2202872

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mauá

No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei n° 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
Alternativa B:
Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros.
Alternativa C:
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno.
Alternativa D:
Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
Alternativa E:
É vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.