Questão 2202858

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2202858

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mauá

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal n° 8.080/90, é correto afirmar:

Alternativa A:
a direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos Municípios, será exercida diretamente pelo Prefeito Municipal.
Alternativa B: conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
(Cosems) são reconhecidos como entidades que
representam os entes municipais, para tratar de
matérias referentes à saúde, sendo desnecessária
a sua vinculação ao Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems).
Alternativa C:
os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D:
o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) receberá recursos do Fundo Nacional de Saúde, sendo autorizado firmar Termo de Cooperação, vedando-se a celebração de convênios.
Alternativa E:
no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá permanecer centralizado, na esfera do Município, vedando-se a organização em distritos.