Questão 2202615

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2202615

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é considerado como agente público:

Alternativa A:
A pessoa física que exerça cargo público, emprego público, função pública ou mandato, por meio de eleição, nomeação, designação, exceto contratação ou qualquer outra forma de vínculo, permanente ou sem remuneração.
Alternativa B:
A pessoa jurídica que exerça cargo público, emprego público, função pública ou mandato, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, transitório e sem remuneração.
Alternativa C:
A pessoa física que exerça cargo público, emprego público, função pública ou mandato, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, transitório ou sem remuneração.
Alternativa D:
A pessoa jurídica que exerça cargo público, emprego público, função pública ou mandato, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, permanente e sem remuneração obrigatória.