Questão 2202597

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2202597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá

O termo impeachment significa “impedimento” e apareceu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, já no final da Idade Média. Em 1376, o Lord Latimer foi alvo de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês), o que se configurou como o primeiro processo de impeachment do mundo. Em relação ao impeachment, está INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
No Brasil, o único presidente a sofrer impeachment, até então, foi Fernando Collor de Mello.
Alternativa B:
A previsão de impedimento do cargo para Presidente da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira Constituição Republicana, outorgada em 1891.
Alternativa C:
O pedido do impeachment pode ser apresentado à Câmara dos Deputados (uma das casas do Parlamento Brasileiro) por qualquer cidadão que goze plenamente de seus direitos políticos.
Alternativa D:
A sessão com os senadores é presidida pelo Presidente do Superior Tribunal Federal. É necessário também que 2/3 dos senadores votem a favor para que o impeachment se cumpra. Se a votação for favorável, o Presidente da República é condenado, afastado do cargo, ficando inelegível por oito anos.

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