Questão 2202542

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2202542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Aspectos Gerais

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá

Quanto ao RDC (Regime Diferenciado de Contratação), consoante à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O RDC tem por objetivo, dentre outros, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.
Alternativa B:
O parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala, é uma das diretrizes das licitações e contratos ordenados pelo RDC.
Alternativa C:
A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e não resultará, em nenhuma hipótese, no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Alternativa D:
Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, e também com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado.