Questão 2202540

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2202540

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá


Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento econômico e social é função precípua estipulada na Carta Magna.

II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições e faz um diagnóstico social das condições econômicas.

III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio, estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa efetivamente no plano da sua execução.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 2202540
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