Questão
ID 2202457Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola Superior de Educação Física de Jundiaí
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21.08.2019), a Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise na Câmara, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares.
(Agência Senado. Disponível em https://bit.ly/33TFNls. Acesso em 17.10.2019. Adaptado)
A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos