Questão 2202379

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2202379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola Superior de Educação Física de Jundiaí

Compete privativamente à União

Alternativa A:
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa B:
cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C:
legislar sobre os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
Alternativa D:
legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Alternativa E:
legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.