Questão
ID 2202028Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 66 a 70.
O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com o princípio do acesso à Justiça.