Questão
ID 2202022Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 66 a 70.
A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.