Questão
ID 2202015Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região
Julgue os itens de 61 a 65 a respeito dos direitos sociais.
Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.