Questão
ID 2202000Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - dos Interessados
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.
Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que não sejam de fato, titulares de direitos.