Questão
ID 2201768Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8069/1990), em relação à educação, o Estado deve assegurar