Questão
ID 2201702Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
Considerando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) representa um marco na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, é correto afirmar que