Questão 2201697

não é viável a regularização de imóveis construídos em um único terreno.

deve-se solicitar uma nova licença de construção para cada unidade.

é necessário estabelecer um condomínio e registrar as unidades como autônomas, com áreas comuns e privativas individualizadas.

deve-se proceder com a subdivisão do terreno em duas matrículas distintas.