Questão 2201695

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2201695

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a

Alternativa A:
deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
Alternativa B:
pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Alternativa C:
deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.
Alternativa D:
pessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.