Questão
ID 2201643Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
O ECA apresenta princípios que orientam a aplicação das medidas de proteção. Com base nessa informação, o princípio que expressa que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada é o de