Questão 2201616

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2201616

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos pode ser autorizada sem necessidade de lei.
Alternativa B:
a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente requer estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade garantida.
Alternativa C:
o Poder Público deve fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético para preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
Alternativa D:
o controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para o meio ambiente é uma atribuição do Poder Público.