Questão 2201609

Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, é correto afirmar que a atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, pelo planejamento ou regulação, representa a definição de