Questão 2201487

O planejamento familiar cabe ao Estado, sendo de responsabilidade do casal propiciar recursos educacionais.

O Estado garantirá a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

A família tem especial proteção do Estado, mas não reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar.

A participação de entidades não governamentais em programas de assistência integral à saúde da criança não é permitida, cabendo ao Estado.

Aos maiores de 45 anos de idade é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.