Questão 220115

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 220115

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Para o sistema de transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03, em seu artigo 40, inciso 2, assegura o desconto corretamente descrito na alternativa:

Alternativa A:
Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Alternativa B:
Desconto de 10% (dez por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Alternativa C:
Desconto de 10% (dez por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Alternativa D:
Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

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