Questão 2201126

Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.

A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.

Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.

A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.

Por ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.