Questão 220112

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 220112

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

De acordo com o Artigo 40 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta no que se refere ao sistema de transporte coletivo interestadual.

Alternativa A:
Reserva de 01 (uma) vaga gratuita por veículo, para idosos com renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Alternativa B:
Desconto de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo.
Alternativa C:
Reserva de 02 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.
Alternativa D:
Desconto de no mínimo 60% (sessenta por cento) no valor das passagens.
Alternativa E:
Não serão reservadas vagas gratuitas a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.