Questão
ID 2201082Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
À luz da Lei n.º 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta o fundamento em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia.