Questão
ID 2200885Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (Revogado PELO Decreto N. 12 de 1991)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue os itens de 95 a 100.
É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.