Questão
ID 2200874Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Certo e Dano Eventual
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue os itens de 77 a 82.
A indenização mede-se pela extensão do dano, não sendo permitido ao juiz reduzir, equitativamente, a indenização em caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.