Questão
ID 2200860Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.
Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.