Questão
ID 2200858Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - das Informações Pessoais
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
Internet: (com adaptações).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julg ue os itens de 51 a 55.
Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.